é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP professor e pesquisador visitante na Universidade da ...

A Lei do Superendividamento oferece ao consumidor a chance de renegociar dívidas sem comprometer sua sobrevivência. Entenda ...

Reajuste é de 7,27% para 2025 nas quatro faixas de trabalhadores contempladas e que envolvem funções na agricultura, ...

Número de parceiros (fornecedores): 728. Utilizar dados de geolocalização precisos e analiser ativamente as características do dispositivo para fins de identificação. Esta operação ...

A isenção para idosos pode ser a chave para quem deseja se livrar das dívidas acumuladas. Graças à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), brasileiros com mais de +60 anos que enfrentam dificu ...

O piso mínimo do frete é um tema que tem gerado debates, especialmente entre transportadoras e caminhoneiros. Tal piso estabelece um valor mínimo que deve ser cobrado pelo transporte de cargas.

Desde 2021 os idosos têm uma lei voltada à proteção financeira, garantindo que eles tenham condições de se manter. Assim, as dívidas não pagas são negociadas com condições especiais. Portanto, vale a ...

Está para ser publicada no "Diário Oficial" da União lei que altera as normas de parcelamento do solo urbano. A proposta, que estava em tramitação no Congresso desde 1993, dá nova redação ...

A lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir um piso salarial regional. Assim, o estado do Rio Grande do Sul tem legitimidade para ...