O acesso à internet não era tão simples no passado: entre o final da década de 1990 e o começo dos anos 2000, era necessário recorrer a provedores de internet discada para navegar na web.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na ...