O cidadão pode utilizar o MPF Serviços para protocolar representações, documentos e acompanhar o andamento de procedimentos ...

Com o avanço de 75% das obras a expectativa é que o setor de radioterapia do Hospital Regional inicie suas operações no ...

Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação, nesta terça-feira (3), em que pede à ...

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda imediatamente o leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), ...

O MPF pode solicitar ao Judiciário brasileiro a extradição de pessoas processadas ou condenadas no Brasil mas que estão no exterior A extradição é uma ferramenta de cooperação jurídica entre países, ...

Irregularidades constatadas por perícia do MPF impactam diretamente o meio ambiente e os povos que habitam a região de Silves e Itapiranga A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das ...

Na sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de trecho da Constituição de São Paulo que estabelece o ...

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação na Prevenção a Desastres Climáticos Relacionados à Precipitação: Secas, Inundações e ...

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, no último dia 22, o "Roteiro de Atuação para Membros do MPF sobre Mercado de Créditos de Carbono". O objetivo é orientar e subsidiar a atuação de ...

Representantes do Ministério Público de 21 países ibero-americanos estão reunidos esta semana, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), para debater estratégias conjuntas para combater a ...

PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que ...

Quando o Ministério Público (MP) precisa acionar alguém ou alguma empresa na Justiça para defender os direitos da coletividade, um dos principais tipos de iniciativa é a ação civil pública. No “Me ...