Em documento enviado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ...

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Seletivo de Estágio 2023 Seletivo de Estágio 2022 Seletivo de Estágio 2021 Seletivo de Estágio 2020 Seletivo de Estágio 2019 Atendimento ao Público: para fazer denúncias, protocolar documentos, ...

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Cáceres, atua perante a Justiça Federal de Cáceres cuja jurisdição abrange as seguintes cidades: Araputanga, Cáceres, Comodoro, ...

O Ministério Público Federal (MPF) mantém cadastro regional e nacional de entidades que podem ser beneficiadas com a destinação de bens e valores decorrentes da atuação finalística da Instituição. As ...

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