News

Corte analisa dois recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014 ...
Fachin, Marques e Cármen devem apresentar votos na retomada. Ministros buscam consenso, já que propuseram diferentes soluções ...
STF está a um voto de reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de vasectomia ou laqueadura.